Em Campinas, SP anuncia investimentos para área da Justiça

Cidade será a primeira do interior a receber Centro de Referência e Atendimento à Vítima

sex, 11/11/2011 - 16h15 | Do Portal do Governo

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, está promovendo uma série de ações na cidade de Campinas e toda a região. Entre as novidades estão a implantação de uma unidade do Centro de Referência e Atendimento à Vítima (CRAVI), a realização de uma oficina de capacitação de agentes sobre tráfico de pessoas e a construção e reformas de fóruns. 

As medidas foram anunciadas durante a Agenda Metropolitana de Campinas, que acontece na cidade até o próximo sábado, 12. Trata-se de uma ação conjunta de diversos órgãos do Governo de São Paulo para anunciar uma série de investimentos para demandas de toda a região.

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Em novembro, a Delegacia de Ação Regional (DAR), do IPEM, realizará a “Operação Gutemberg”, para examinar produtos utilizados na impressão gráfica, como papel, cartucho de tinta e etiqueta.

Até o final do primeiro trimestre de 2012, deve ocorrer a implantação de uma unidade do Centro de Referência e Atendimento à Vítima (CRAVI) no Centro de Integração da Cidadania (CIC), unidade Campinas. “Esta será a primeira unidade fora de São Paulo. No mesmo local teremos uma base central da Polícia Militar e uma central de Egressos”, explicou o governador.

A Secretaria da Justiça e Cidadania também estuda a possibilidade de transferência do local de funcionamento do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para o CIC, para que todos os serviços de proteção à vítima estejam concentrados em um só local.

Na próxima quarta-feira, 16, será realizada a primeira oficina de capacitação de agentes sobre tráfico de pessoas da região de Campinas. A ação será promovida pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT), da Justiça, com o objetivo de fortalecer a atuação do Comitê Regional.

Desde janeiro, o Comitê interceptou cinco casos de tráfico de pessoas na região, para a construção civil, confecção, indústria frigorífica e exploração sexual – em um dos casos, as vítimas eram adolescentes, que seguiriam para o exterior para atuar na prostituição. As ocorrências foram registradas em Campinas, Americana, Sumaré e Amparo. O Ministério Público do Trabalho investiga o envolvimento de grifes da moda com redes de tráfico de pessoas, que mantém imigrantes ilegais em condições análogas à escravidão em oficinas de costura na capital e no interior paulista. Estima-se que 100 mil bolivianos estejam trabalhando precariamente em confecções no interior.

Jovens Internos

Atualmente, o município de Campinas conta com quatro unidades da Fundação Casa, totalizando mais de 240 vagas para atendimento inicial, internação sanção e internação provisória de adolescentes. A cidade de Limeira terá duas novas unidades da Fundação, cada uma com capacidade para atender 56 jovens. Os prédios devem ser inaugurados no final de fevereiro de 2012.

Terras

A Fundação ITESP tem apoiado diversas iniciativas de incentivo econômico e social na região, como o Projeto Etnodesenvolvimento, no quilombo Brotas, em Itatiba; e ações sustentáveis nos Assentamentos Sumaré I, II e III, como o estímulo ao artesanato com fibra de bananeira.

Fóruns

O setor judicial também tem recebido grande atenção da Secretaria da Justiça. O Complexo Judiciário de Campinas já está em fase de licitação para a 4º etapa das obras. A reforma e ampliação do Fórum de Itapira estão em fase de conclusão, com previsão de entrega nos próximos dias. Existe ainda a previsão de construção e reforma dos Fóruns em Hortolândia, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, sendo que as obras de acessibilidade no Fórum de Indaiatuba, para adaptação de rampas e banheiros, já foram entregues.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania