Geraldo Alckmin: Excelentíssimo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, sua senhora, dona Cláudia Sartori; vice-presidente da República, doutor Michel Temer; ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal; cardeal dom Odilo Scherer; deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa do nosso Estado; governador Cláudio Lembo; ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; prefeito da capital, Gilberto Kassab; deputado federal Gabriel Chalita, representando a Câmara dos Deputados; ministro Massami Uyeda, sua esposa, dona Emiko; José Police Neto, presidente da Câmara de São Paulo; general de Exército, Ademar da Costa Machado Filho; doutor Fernando Guillermo Vieira, procurador-geral de justiça; doutro Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB de São Paulo; autoridades aqui nominadas, amigas e amigos. Uma alegria.
Compareço à Solenidade de Abertura do ano judiciário. Desejo aos profissionais o direito de nosso estado. Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, servidores da justiça e estagiários; um ano de trabalho muito proveitoso. Abertura do Ano Judiciário é momento, também, de parabenizar os nobres desembargadores recentemente eleitos para comandar o maior Tribunal de Justiça do país. Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, presidente; desembargador José Gaspar Ozaga Francisquinho, vice-presidente; desembargador José Renato Nalini, corregedor-geral de justiça. E desejar-lhes uma profícua gestão.
É momento, ainda, de recordar o trabalho do ex-presidente desse régio tribunal; desembargador José Roberto Bedran, que assumiu as funções de presidente em momento tão difícil. Após o inesperado falecimento do desembargador Viana Santos, soube conduzir com maestria a instituição. Saudações e votos de bom trabalho, também aos desembargadores, Alceu Penteado Navarro, eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral e Antônio Carlos Mathias Couto, eleito vice-presidente daquela corte. Oportunidade, ainda, de nos congratularmos com o desembargador Roque Mesquita de Oliveira, pela posse do cargo de presidente da Apamagis, com o desembargador Fernando Figueiredo Bartoletti, seu primeiro vice-presidente e o juiz Irineu Jorge Fava, segundo vice-presidente.
Instalado em três de fevereiro de 1874 como Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná do Tribunal de Justiça de São Paulo, congrega hoje 360 desembargadores, 2.022 juízes, sendo tarefa complexa a sua administração; especialmente quando cresce os conflitos decorrentes da conscientização dos cidadãos de seus direitos. Ao par disso, intricar das questões envolvendo interesses difusos e coletivos deságuam no poder judiciário, a quem compete da a palavra final que tem sido feito com muita eficiência.
O ano de 2011 representou um divisor de águas, pois o Tribunal de Justiça editou o provimento de 1868 e implantou o Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania para a concretização desse importante marco. Necessário uma lembrança aos integrantes da comissão encarregada da matéria desembargadores José Carlos Ferreira Alves, José Santana, Paulo Dias de Moura Ribeiro e Maria Cristina Zucky. Juízes, Laís de Toledo Piza, Peluso, Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari e Josué Modesto Passos. Destaco em homenagem a todos, o emérito professor Kasuo Watanabe, presidente de honra e mentor intelectual da proposta. O professor Kasuo já afastado da judicatura não esmoreceu e com força digna dos maiores elogios face presente na realização desse projeto. Acho essencial nesse momento em que vivemos trazer também uma palavra sobre a separação dos poderes, corolário básico do estado moderno, o principio do constitucionalismo consagrado pela declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Entre as finalidades precípuas do Judiciário, está de preservar a ordem jurídica. Frequentemente, no entanto, alguns interpretam essa missão como um simples cumprimento da letra fria da lei, uma engrenagem de um sistema que nasce e se encerra no formalismo fútil. Sabemos todos nós que, ao assegurar o cumprimento da lei, o judiciário defende a cidadania, o direito do homem, a liberdade de ir e vir e em último caso, a opressão de outros poderes. Em suma, a democracia depende de um judiciário vibrante e autônomo. Essa falsa caracterização do judiciário, aliás, vem de uns que querem o seu enfraquecimento, e para o bem da democracia os interesses judiciários cada vez mais forte e autônomo.
O Poder Executivo, entre suas atribuições, está realizando a constante atualização dos prédios forenses. Em 2012, estaremos inaugurando diversas novas obras, com o os fóruns de São José dos Campos, Botucatu, São João da Boa Vista, Passos, Teodoro Sampaio, Mongaguá, dentre outras. Estão em andamento mais de 100 obras pelo estado, incluindo novas construções, reformas, ampliações e acessibilidade. Estamos também partindo para um novo caminho, presidente Ivan Sartori, uma alternativa que se abre para abreviar tão necessárias e dispendiosas obras. Refiro-me às parcerias público-privadas, as PPPs. Aprovado na ultima quinta-feira pelo Conselho Gestor, por proposta da Secretaria da Justiça, nós vamos avançar na construção por PPP dos fóruns da Lapa, Itaquera aqui na capital, Guarulhos, Carapicuíba, Presidente Prudente e Bauru. Construir novos e modernos edifícios representa mais que uma simples obra, é a expressão do respeito do Governo com o aplicador do direito. Significa consideração pelos servidores e principalmente, garantia de maior dignidade no atendimento ao cidadão.
Atenção dispensada ao Judiciário; é apenas uma das ações do Estado, porque o Governo cuida de pessoas e assim como ações da saúde, educação, transporte, moradia, são prioridades, como ainda as de cuidar dos egressos do sistema carcerário, dos adolescentes infratores, estimulando a criação e ampliação de mecanismos para a reintegração social e do trabalho. São desafios grandiosos, mas os resultados alcançados nessas metas; fruto de um árduo e contínuo trabalho, representam a vitória da sociedade. Quero saudar a abertura do ano judiciário, não somente como um início formal, dos trabalhos judicantes de São Paulo neste ano de 2012, mas especialmente como a reiteração de uma das práticas fundamentais e mais elevadas do funcionamento do Estado Democrático de Direito a aplicação da justiça.
Um bom trabalho para todos.
