Governador fala sobre indenização a ex-presos políticos

Governador Geraldo Alckmin: Boa tarde a todas e a todos. Cumprimentar a secretária da Justiça, Dr. Eloisa Arruda; Raphael Martinelli, presidente do Fórum dos Ex-Presos Políticos e Perseguidos, políticos de […]

sex, 10/02/2012 - 19h00 | Do Portal do Governo

Governador Geraldo Alckmin: Boa tarde a todas e a todos. Cumprimentar a secretária da Justiça, Dr. Eloisa Arruda; Raphael Martinelli, presidente do Fórum dos Ex-Presos Políticos e Perseguidos, políticos de São Paulo; Maria de Lourdes Toledo Nanci e Marcuccio Russo, nome de quem eu comprimento todas as pessoas que são indenizadas; José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do IPEM; Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon; nosso deputado Milton Flávio; os membros do Fórum dos Ex-Presos Políticos; os representantes dos órgãos e entidades do Governo, da Sociedade Civil; uma alegria recebê-los.

O governador Mário Covas ao final do seu mandato mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, a Assembleia aprovou e quando o projeto voltou o governador Mário Covas tinha falecido e nós promulgamos a lei e regulamentamos. Foram 1831 pessoas, R$ 44, 438 milhões, e uma comissão bastante séria, envolvendo OAB, Conselho Regional de Medicina, Procuradoria Geraldo do Estado, Secretaria da Justiça, Secretaria da Segurança Pública e nós estamos hoje atendendo mais 29 requerimentos que foram aprovados pela comissão e autorizando os pagamentos. Eu acho que falta mais um lote, falta mais um, e o Martinelli como um bom guerreiro, bom lutador, ele quer que reabra o prazo. Nós já reabrimos duas vezes, não é? Até porque para a Justiça nunca tem prazo, tem que ter critério, não é? Nós vamos avaliar.

Mas eu quero é dizer que é uma reparação que São Paulo faz, o estado de São Paulo tem o seu DNA, esse compromisso com a democracia, na Revolução de 32 os brasileiros de São Paulo morreram para defender a Constituição, a Revolução perdeu em 32, mas o seus objetivos foram alcançados, e tivemos a constituinte de 1934, um papel importante, nós vivíamos, agora depois de 64, um período de ditadura militar e repressão e pessoas deram a vida, foram presas, torturadas, para defender a liberdade e defender a democracia. Esse é o objetivo da lei, reparar danos que o Estado acabou acarretando a essas pessoas, e para isso se fez a lei, se fez a comissão para avaliar caso a caso, e nós estamos hoje dando mais um passo, autorizando a indenização, há 29 ex-presos políticos, e com isso nós completamos em São Paulo 1831 pessoas que tiveram esta reparação. É difícil mensurar, não é? Como bem colocou a secretária da Justiça, danos que as pessoas sofreram pela repressão, mas é um reconhecimento do povo de São Paulo àqueles que lutaram, acreditando nos seus ideais e lutaram para que hoje nós pudéssemos viver em democracia. Então, essa é a nossa palavra e quero agradecer aqui ao Martinelli, cada vez mais jovem, não é? Cada vez mais broto, não é? E convidá-los aqui para um cafezinho. Muito obrigado!