Alckmin discursa no Congresso de Municípios

Geraldo Alckmin: … Nós encontrarmos aqui no encerramento, o 56° Congresso Estadual de Municípios. Eu lembrava ali, Dalva, da primeira vez quando prefeito do meu município, Pindamonhangaba, 1977, aqui foi na Praia Grande, […]

sex, 16/03/2012 - 19h00 | Do Portal do Governo

Geraldo Alckmin: … Nós encontrarmos aqui no encerramento, o 56° Congresso Estadual de Municípios. Eu lembrava ali, Dalva, da primeira vez quando prefeito do meu município, Pindamonhangaba, 1977, aqui foi na Praia Grande, o congresso que eu participei pela primeira vez, tinha 24 anos de idade, solteiro, bem comportado. E fico muito feliz de voltar aqui hoje em São Vicente no 56° Congresso de Municípios. Dizer da alegria de estar acompanhado da Lu, presidente do Fundo Social de Solidariedade, saudar o deputado Celso Giglio, prefeito emérito de Osasco, primeiro vice-presidente da Assembleia

Legislativa representando nosso presidente Barros Munhoz; Marcos Montes, prefeito emérito de São Manoel, presidente da Associação Paulista de Municípios; Andrea Siqueira Monti, coordenadora geral da programação social deste congresso; o nosso prefeito anfitrião, prefeito Tercio Garcia, nome de quem quero saudar todas as prefeitas, prefeitos aqui presentes; a Marcia, presidente do Fundo Social de Solidariedade; vice-prefeito Rogério Barreto Alves; vereador Pedro Gouveia, presidente da Câmara Municipal de São Vicente; deputadas estaduais: deputada Célia Leão, deputada Rita Passos; nossos secretários de estado: secretária Eloísa Arruda, Linamara Rizzo Battistella, Mônika Bergamaschi; Marcio França, deputado federal, Paulo Alexandre Barbosa, deputado, o Aparecido Bruzarosco, Rogério Menezes, Sebastião Misiara, preside a União de Vereadores do Estado de São Paulo, o VESP; Dalva Christofoletti, amiga muito querida, organizadora do Congresso; apoiadores, palestrantes, participantes, prefeitos, meus colegas ex-prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, secretários, lideranças, amigas e amigos.

É uma alegria, viu, Marcos, voltar aqui a essa casa. O Congresso dos Municípios tem muito congresso, mas porque esse é tão importante, não é, porque ele é tão importante? Porque ele não é só um congresso de gestores municipais, ele tem um sentido político do país que nós queremos, ele tem o sentido econômico, o desenvolvimento nasce nos municípios, ele tem o sentido social, porque quem mais pode melhorar a vida de quem mais precisa e da população.

E se a gente for verificar a história, a gente verifica que é um pouco pendular, não é? A política brasileira descentraliza, fortalece a federação, a liberdade de imprensa e depois tem recaídas. Concentra, diminui a liberdade, diminui a democracia e vai meio que cíclico. Se a gente for pegar antes da Independência do Brasil, em 1822, o Brasil era uma colônia de Portugal, decisões centralizadas na Europa; fragilidade, democrática e descentralização. Vem a Independência em 22, a primeira Constituição em 1824, descentraliza, delega, estabelece a federação, dá passos importantes.

Em 1889 Proclama a República, dois anos depois a Segunda Carta Magna, Constituição Republicana de 1891, República Federativa do Brasil. Federação, grandes modelos do mundo, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, descentralização, delegação de poder, delegação de competências, fortalecimento de gestão local, respeito à federação. Dura pouco, vem o Estado Novo na década de 30, em 37 a Polaca, que era uma cópia quase da Constituição Polonesa, intervenção dos municípios. Centralização reduz a democracia. Em 45, termina a grande Guerra Mundial, o vento da democracia assopra sobre o mundo, caem as ditaduras, cai o Estado Novo no Brasil, de Getúlio. E 46, a nova Constituição, democrática, descentralizadora, fortalecedora de governo local, delegadora de competências – dura pouco.

Em 64, golpe militar. Em 67 e 69, fechamento do regime, concentração do poder em Brasília, intervenção nos municípios. Nem estância turística elegia prefeito. Campos de Jordão era nomeado, aqui na Baixada, municípios, áreas de segurança, capital. Centralização econômica, municípios frágeis, com chapéu na mão pedindo recursos para o poder central. Acaba o período militar, Constituição Cidadã de 1988, a nossa atual Carta Magna, descentralizadora, delegadora de competências, fortalecedora da democracia. E todos os avanços da Constituição de 88, a maioria deles, todos nasceram aqui nesse congresso e de outros congressos dos municípios, todos. O ICMS… Hoje não é fácil, mas eu que fui prefeito antes da Constituição, era muito mais difícil. O ICMS era só 20% a cota dos municípios, hoje é 25%. E ele era fraquinho, os impostos únicos eram todos federais. Combustível, telefonia, tudo isso passou a fazer parte do ICMS, ampliou a base do ICMS. Nós tivemos alguns ganhos. Mas a gente pode perder esses ganhos ao longo do tempo, se a gente não ficar atento. E volta de novo a concentrar recursos no poder central, fragilizando os estados e municípios.

Essa é uma luta permanente. Antigamente, o que diziam as pesquisas? Município menor, prioridade: emprego. Município maior, prioridade: segurança. Hoje, do Oiapoque ao Chuí, eu não vi até hoje uma pesquisa de um município que a primeira prioridade não seja saúde. E a segunda é lá embaixo, é assim: saúde, 35%; a segunda, segurança, 15%. É saúde, saúde, saúde e saúde. E o que é que a gente verifica na questão do financiamento da saúde? Que há uma crise grave de financiamento. Então, o governo federal, que tem 70% da arrecadação do Brasil, para ter uma ideia, no Fundo de Participação dos estados, nós contribuímos com 41% do Fundo, e recebemos 1% do FPE. Tendo 1/4 da população brasileira. O que a gente verifica é que o governo federal, que participava com 60% do financiamento da saúde, e os municípios e os estados com 40%, inverteu. Hoje, é a parte mais frágil da federação, estados e municípios, que foram para 41, 42, 43, 44… Hoje está em 61%. O governo federal reduziu para 39%. É só não corrigir a tabela do SUS, que nós vamos ter, ano a ano aumento do dissídio, funcionário, energia, água, remédio, fora a sofisticação da medicina.

Ontem nós inauguramos, no Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese, uma sala híbrida. A maior causa de morte mortalidade no mundo é coração, disparado, é o que mais mata. Segundo, é câncer; e a terceira, é acidente. Coração é disparado o fator maior em mortalidade. Você tinha um método percutâneo, não opera, vai tudo por cateter, femoral, axilar, você tem mil maneiras de entrar, mas não abre. Tudo via hemodinâmica, cateterismo percutâneo. Angioplastia, todos os métodos de hemodinâmica. E cirurgia aberta: ponte de safena, transplante, enfim… A sala híbrida une os dois. Então, na mesma sala você tem equipe de intervenção percutânea; dos cateterismos e tem a equipe de cirurgia aberta, você pode fazer os dois na mesma sala tendo o melhor de um, e o melhor do? Outro, e tem robô! Um robô alemão, o negócio só falta falar.

Então tudo isso custa? Dinheiro. Então a primeira coisa, nós temos que suprapartidariamente chamar atenção para um fato importante: o mundo mudou, o Brasil mudou, aquele país jovem não existe mais, hoje existe um país maduro e vamos ter um país? Idoso! Diminui 2% de alunos todo ano, o número de crianças diminui, o aluno é a 7ª filha de 11 irmãos; hoje é 1,9 filho para cada mulher ou casal, 1,9 e as mulheres ainda empurram a maternidade pra? Pra frente, então, nós temos que chamar a atenção, mudou tudo, e nós temos que nos preparar, e uma das questões centrais é? Saúde, evidente esse é um…

Uma questão, hoje tem que ser mutirão nacional pra poder ajudar a população que mais precisa naquilo que ela mais precisa. E, no caso de São Paulo, Marcos Montes, Celso Giglio e Tércio, o teto. Abriu um Pronto Socorro novo zero do SUS, abriu um hospital novo fora do SUS, abriu AME novo fora do SUS, abriu ambulatório fora do SUS, abriu uma UTI fora do SUS, nós estouramos o teto, 74 milhões por mês, estoura o teto, não dão teto pra São Paulo, a tabela é baixinha, mas nós não temos teto e nós atendemos o Brasil inteiro. Se for agora ao Dante Pazzanese tem ambulância de seis, sete estados. Se for agora ao Instituto do Câncer, ICESP, tem gente de 18 estados e só casos graves, e ninguém volta. Nós temos que ter duas lutas, uma do Brasil que é corrigir a tabela do? SUS; e a outra de São Paulo que é aumentar o? Teto. Daquilo que nós já fazemos em benefício da população.

Aqui queria destacar, aqui uma boa telepatia, você vê a PM pediu, nós já assinamos, então é rápido. O ano passado, nós assinamos a transferência das escolas para as? Prédios escolares para as prefeituras. Esse ano assinamos as unidades de saúde, os prédios passar para as prefeituras, as casas da? Agricultura. Queria também dizer o seguinte: nós temos 64 consórcios de máquinas no estado que é uma luta sempre dos consórcios de prefeitura quererem as máquinas, e a CODASP não pode passar, porque a CODASP é uma? Empresa. Então nós vamos transferir em torno aí de 20 milhões pra CODASP, e nós vamos agora ao mês de abril, está aqui a Mônika Bergamaschi a Secretária da Agricultura, doar para os 64 consórcios todas as máquinas, então todas, todas, todas. Então, esse ano, nós damos 20 milhões e doamos tudo para os? Consórcios. Fica de propriedade dos consórcios, e o ano que vem nós vamos por dinheiro novo para os consórcios comprarem mais? Máquinas. Então, não vamos deixar morrer a questão do consórcio das
máquinas.

Queria também trazer uma palavra sobre Meio Ambiente. Dia 2 de abril, já estão convidados, nós vamos premiar os 50 municípios do Município Verde Azul da secretaria do Meio Ambiente, e abrir os recursos do FECOP para caminhão de lixo, retro, enfim, todos os recursos relacionados à questão dos resíduos sólidos. E a questão do cascalho, da piçarra, a SEPLAN está aqui o Lobbe Neto, e também a CETESB, nós vamos fazer um aprimoramento de cursos para as prefeituras e um grupo de trabalho para liberar rápido, as licenças ambientais para em cada cidade a gente poder ter acesso ao cascalho e poder melhorar as nossas estradas.

Eu queria também colocar aqui a questão do desenvolvimento regional, que foi bem colocado. Eu levantei, nós temos 11 fundos, que tem lá dinheirinho, alguns mais, outros menos. Tem fundo de tudo quanto é jeito. Nós vamos mandar um projeto de lei para a Assembleia, que é a Célia Rita e o Celso Giglio, mandaram um projeto criando um fundo só do desenvolvimento regional. Atrair empresas, fazer compensação tributária, investir em logística.

Os municípios que estão nas regiões metropolitanas, eles já tem a agência e o fundo metropolitano. Mas os municípios que não estão nas regiões metropolitanas vão ter um fundo de desenvolvimento regional, e dando prioridade para as regiões que mais precisam. Está aqui a secretária Eloísa Arruda, estamos prontos já para entrar em funcionamento. As duas primeiras unidades do CRAVI, o Centro de Referência de Atendimento à Vítima de fora da capital, uma vai ser na Baixada Santista e a outra na região de Campinas. Então, a primeira descentralização dos nossos CRAVIs. A educação, nós estamos autorizando hoje a compra de 140 ônibus escolares 0 km para as
prefeituras – 70 ônibus de 42 lugares, e 70 ônibus de 22 lugares.

Todos, Linamara, com acessibilidade, todos com acesso às pessoas com deficiência. E a prioridade para transporte rural, ou seja, tem muito município que tem área rural grande, município de grande extensão territorial, então a prioridade nesse programa vai ser o transporte escolar rural. Nós temos desde município… Qual o menor município no estado de São Paulo em extensão territorial? Águas de São Pedro, tem três quilômetros quadrados, e é o dobro do Principado de Mônaco. Bem que se lá tem rei, [ininteligível] tem imperador. Três quilômetros quadrados. O maior município do estado de São Paulo? Os três primeiros são com a letra I: Iguape, Itapeva e Itapetininga, vai até Eldorado.

Nós temos municípios com mais de 2 mil quilômetros quadrados, maior que a capital de São Paulo. Iguape é o maior de todos, são municípios muito grandes, zona rural muito grande. Então, esses 140 ônibus 0 km são para atender mais transporte escolar rural. Depois, queria trazer também uma palavra sobre a questão do turismo. O mundo moderno, o que mais vai crescer em termos de emprego é serviço. A ação primária da economia, a atividade primária, econômica é agricultura. Agricultura é fundamental, mas ela tende a uma mecanização. São Paulo é o maior produtor de açúcar e álcool do mundo. É o maior produtor de açúcar e álcool do mundo, não é do Brasil só. O cortador de cana, ele vai desaparecer, porque não pode queimar, não podendo queimar não tem como ter corte manual. Então, está aqui o Paulo Alexandre Barbosa, nós já estamos fazendo o Via Rápida para o emprego. A mudança de emprego é muito rápida no mundo moderno, então você mecaniza. Então, cada vez você produz mais, com menos gente. Até café, para colher café é compadre, vizinho, a família inteira para colher café. Hoje, passa uma máquina e chacoalha o pé de café, uma rede embaixo colhe. Surgem novos empregos. A nossa Fatec de Pompéia tem um curso chamado tecnólogo em mecânica de agricultura de precisão. Tecnólogo em mecânica de agricultura de precisão, só tem em Oklahoma, nos Estados Unidos. Esses jovens são disputados no mercado de trabalho. A atividade primária da cultura ela mecaniza. A atividade secundária, que é a indústria, ela robotiza. A Volkswagen de 30 anos atrás tinha 42 mil funcionários em São Bernardo do Campo. Era um mar de trabalhadores. Hoje tem 12 mil e fabrica muito mais automóvel com robô, robô, robô, ela automatiza.

O emprego que mais cresce é do setor terciário da atividade econômica que é serviços. Educação, saúde, comércio, turismo, então dentro dessa lógica, aqui tem 41 milhões de brasileiros do Estado de São Paulo, nós temos a população maior do que a Argentina. Se cada um dos 41 milhões de brasileiros for fornecer as coisas do nosso Estado nós já temos um turismo, além de trazer muita gente para cá. A abertura da Copa do Mundo… São Paulo, não é só a Capital, nós vamos ter 31 seleções que vão escolher a cidade de ficar no centro de treinamento, vai ter uma seleção da Alemanha, seleção da França, seleção da Espanha, Estados Unidos, e vão escolher 32 cidades no Brasil, não somos nós que escolhemos, elas que escolhem.

Então, o turismo. Nós temos as estâncias turísticas, são 67, aumenta em média, por ano, 10% o Fundo do DADE, esse ano Márcio França fica R$ 250 milhões. Então, o ano que vem já vai ser R$ 275 milhões. Como é que esse valor é estabelecido? É 10% dos impostos municipais de cada cidade. Se pegar a menorzinha ela deve receber quanto, R$ 1 milhão? Quase R$ 2 milhões. A menorzinha. Santos, que é a maior, R$ 30 milhões. Só que são 67, quem entrou, entrou, quem não entrou, não entra mais. E nós temos 645 municípios. Muito com potencial turístico. Então, o que é que nós estamos fazendo? Olha, primeiro passo: estamos mandando uma proposta de emenda constitucional para a Assembleia Legislativa dizendo, ” ao invés de 10%, nós vamos aumentar esse valor e passar para 11%” então o ano que vem já vai ser R$ 300 milhões do Fundo. O Fundo vai ter as estâncias, continuam lá as 67 e nós vamos criar os municípios de interesse turístico, 300 municípios, talvez. Nós vamos tirar 10% do DADE e vamos colocar, esse um dá mais dez, então nós vamos ter uns R$ 50, R$ 60 milhões iniciais para os municípios de interesse turístico. Nós vamos poder ter municípios de interesse turístico e o Fundo para esses municípios de interesse turístico e como torneio de futebol: a cada dois anos tem que cumprir todas as regras. Quem não cumpriu cai três.

E do interesse turístico sobre três. Porque senão fica sem oportunidade, precisa ter metas, vamos cumprir metas, então já criar o fundo, já ter os municípios de interesse turístico e fazer o sobe e desce nas estâncias para poder o pessoal ascender e criar um estímulo para essa atividade. Setor terciário na atividade econômica, serviço é o que mais vai gerar emprego e renda e nós temos que trabalhar para isso.

Mas eu quero deixar um grande abraço e dizer da alegria de… Uma vez o João Bastos, amigo que já faleceu, foi meu colega de Prefeitura, época difícil, período militar, nós éramos do MDB… Eu fui seis anos prefeito. Eu nunca fui ao Palácio dos Bandeirantes, em 63, ninguém conhecia como é que era o prédio. Nós… Éramos, período militar, partido do manda brasa, não é? Do MDB. E o João também era, oJoão Bastos. E ele dizia: “Geraldo, a política precisa ter laços de afeto”. Ela precisa ter laços humanos de estima, de lealdade, de confiança, porque se for só interesse… O interesse é que nem nuvem, cada hora ele está em um lugar. Então nós precisamos fazer a política com laços que são essenciais na atividade pública. Então eu fico feliz porque a política nos permite conhecer amigos novos, rever amigos antigos, fortalecer esses laços de afeto, como em uma família, onde nós temos um objetivo comum que é servir, suar a camisa, acordar cedo, trabalhar todo dia para melhorar a vida da população e defender o interesse do povo anônimo, que a gente não sabe o nome, mas nós temos o dever de defender o interesse público 24 horas. Não tem importância que haja incompreensão, não tem importância que haja críticas, mas nós temos que ter consciência tranquila. Nós temos o dever de fazer da política servil, servir, honestidade, honestidade, eficiência, eficiência, trabalho, trabalho, para as coisas poderem avançar. O Congresso da PM extrapola os municípios, ele é um congresso da sociedade, do povo brasileiro, das boas causas sociais, econômicas e institucionais.

Parabéns a todos!