Alckmin discursa ao assinar Projeto de Lei que regulamenta posse de terras devolutas na região de Presidente Prudente

Presidente Venceslau, 26 de abril de 2012

qui, 26/04/2012 - 15h33 | Do Portal do Governo

Governador Geraldo Alckmin: Muito bom dia a todas e a todos. Saudar o nosso prefeito anfitrião, o Ernane Erbella, prefeito de Presidente Venceslau; vice-prefeito João Monteiro; presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Monteiro, cumprimentando toda a Câmara Municipal e os vereadores da cidade e da região; secretária de Estado da Justiça, Dra. Eloisa Arruda, deputados estaduais, nossos… São diplomatas, né? Embaixadores aqui da região, o Mauro Bragato e o Ed Thomas. Em nome dos dois deputados, quero cumprimentar a Assembleia Legislativa. Não foi fácil aprovar a lei, mas ela será um marco no desenvolvimento aqui da décima região administrativa de São Paulo. Nosso sempre deputado Inocêncio Erbella, feliz em revê-lo; nosso Ademir Infante, prefeito de Teodoro Sampaio e presidente da Unipontal; Valtinho, presidente da Alta Paulista, prefeito de Osvaldo Cruz; Santa Mercedes, o Rodrigo; Caiuá, o Cícero; Piquerobi, o Jacomeli; Marabá Paulista, o Zé Monteiro; Santo Expedido, o Carlinhos; Dracena, o Célio Rejani; Tarabai, a Lindinalva; Euclides da Cunha Paulista, o Ediberto; Paraguaçu Paulista, o Edney; Presidente Epitácio, o Furlan; Presidente Bernardes, o Nenê; Santo Anastácio, o Roberto Volpe; Monte Castelo, o Pi; Sandovalina, o Marco; Dr. Fábio Meirelles, a quem quero agradecer, presidente da Faesp e do Senar, que vai colocar os advogados para ajudarem aqui os agricultores no encaminhamento da documentação à PGE, o Procuradoria Geral do Estado, ou ao ITESP; Marco Aurélio Pilla Souza, diretor executivo do ITESP; Dr. André Felício, promotor de Justiça, a quem quero saudar aqui todo o Ministério Público; Dr. João Augusto Ribeiro, diretor de DER; Dr. Mauro Chioda, delegado seccional; coronel Francisco Lozzi da Costa, comandante do CPI-8; Dr. Marcelo Tacca, conselheiro da OAB; o Almir Soriano, representando aqui o nosso presidente do Sindicato Rural; Mauricio Hernandes, presidente da OAB local; Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista. Secretários municipais, presidentes de associações, amigas, amigos.

Três boas notícias. A primeira boa notícia é a lei. O governo, ele só gera emprego de forma complementar. Quem gera emprego são os produtores, os empreendedores; do setor primário, que é agricultura, pecuária, setor importantíssimo; do setor secundário, que é indústria; e do setor terciário, que são os serviços. E nós precisamos gerar emprego, melhorar salário, melhorar a vida da população. A obra-prima do Estado é a felicidade das pessoas e possibilitar às pessoas que sejam felizes realizando a sua vocação de servir.

O Brasil precisa ser um país de empreendedores, gente que empreende, cria riqueza, desenvolve, cresce, essa é a vocação do Brasil. Para isso, nós precisamos ter segurança jurídica. E se nós não temos segurança jurídica, espanta investimento. E nós temos hoje aqui um marco, uma lei que vai trazer segurança jurídica. Ela, nesse primeiro momento, esta lei, ela estabelece 15 módulos fiscais, 450 hectares, a titulação. O que nós vamos fazer é regularização fundiária, é dar o título de propriedade.

O que nós arrecadarmos fica tudo aqui na região. Metade para as prefeituras, para investir em infraestrutura. Entrou, já passa para a prefeitura. A outra metade, Itesp, para investir também em infraestrutura na região. E eu tenho certeza que vai ser um sucesso. Nós já vamos assinar o protocolo da Secretaria da Justiça com a Faesp, para dar todo o respaldo dos advogados. E aí, Nabhan, já vamos para a segunda etapa, que é a luta na Assembleia para aprovar o Projeto de Lei 578. Mas a base… é sobre esta base e o sucesso e a consolidação dessa lei que nós vamos poder dar esse segundo passo.

E quero aqui agradecer… O José Saramago dizia que uma grande obra é fruto de muitas mãos. Então, muita gente ajudou. Então, agradecer aqui à secretária da Justiça, Dra. Eloísa Arruda, seu empenho, sua determinação. Agradecer a esse jovem, Marco Pilla, do interior, um lutador aí no Itesp, fazendo um grande trabalho. Agradecer aos dois deputados aqui da região, trabalhadores, suaram lá a camisa, enfrentaram todas as lutas, o Mauro Bragato e o Ed Thomas, dois excelentes deputados. Agradecer a todo o mundo rural, abraçando o Dr. Fábio Meirelles, grande liderança da agricultura brasileira, um grande líder. Um homem justo. Vocês pegaram uma palavra dele, que ele disse: “Eu defendo a agricultura, o produtor, não cartel”. Defende quem produz, quem sua a camisa, está lutando para o país se desenvolver.

Agradecer aos nossos prefeitos, todos aqui da região. Abraçando o prefeito anfitrião, o Erbella, aqui de Presidente Venceslau. E hoje não termina, hoje começa a luta. Então, agora vamos rapidamente implantar e, simultaneamente, trabalhar na Assembleia levando bons argumentos de que este é o encontro ao interesse público. Nós estamos indo ao encontro do interesse da região para o desenvolvimento da região.

Segunda boa notícia é a Rodovia Raposo Tavares. Nós estamos saindo daqui pra ir a Maracaí, onde começa a duplicação, as máquinas todas já estão. E nós vamos duplicar desde Maracaí até o Trevo de Taciba, até Regente Feijó, totalmente duplicada. E, em 60 dias, em junho, nós voltamos aqui à região, e nós vamos refazer tudo, no padrão autoestrada, de Presidente Prudente até Presidente Epitácio, até as barrancas do Rio Paraná.

Nós vamos fazendo por etapas. Será totalmente duplicada: canteiro, guard rail. Porque os desastres mais graves são os choques frontais. Você, quando bate na mesma pista, bate de lado, vira, não é tão grave. O que é grave é você cruzar de uma pista para a outra e bater de frente, porque você soma as velocidades. Aí é que as pessoas acabam perdendo a vida. Então nós vamos investir, na Raposo Tavares, R$ 384 milhões. Desde a barranca do rio Paraná, duplicação, trevos, dispositivos, marginais, obras de segurança em toda a região. Hoje começa o lado de lá de Prudente, por Maracaí. Nós vamos ter várias frentes de trabalho. Em 60 dias começa o lado de cá, aqui… Primeiro trecho, Bragato? Álvares Machado e Presidente Bernardes. Mas nós vamos fazer toda ela. Ela vai por etapa e vai sendo liberada.

E a terceira boa notícia é saneamento básico. Presidente Venceslau, o Erbella nos dizia, tem 97% de esgoto coletado, mas 0% tratado. Então, nós autorizamos hoje R$ 18 milhões para fazer todo o sistema de tratamento de esgoto, todo ele. Nós vamos passar de 0% para 100% de tratamento de esgoto. Já tem o projeto executivo, nós vamos autorizar já a Secretaria de Saneamento a fazer o convênio, passar o dinheiro, você já licita a obra.

Muito se fala de meio ambiente, mas na realidade a gente precisa de medida prática. Qual é a causa de poluição atmosférica? São Paulo, por exemplo, no inverno tem que parar o carro, tem rodízio. Começou no inverno. Ajudou tanto o trânsito, que agora é o ano inteiro, mas começou no inverno. Olha, tem que parar a frota, porque o ar chegou em um nível de monóxido de carbono, combustível fóssil de petróleo… O que é que nós fizemos? Gasolina, 25%; o álcool, que o ICMS era 25%, o único Estado brasileiro, é 12%, é São Paulo. O carro flexfuel todo mundo põe álcool. O carro flexfuel virou carro a álcool, porque é mais barato. E nós estamos despoluindo o meio ambiente. Despoluindo duplamente, porque emite menos carbono, o álcool é energia limpa, uma energia verde, e porque planta cana e fixa carbono no solo. Duplamente você beneficia a natureza.

A outra é despoluir rios. E a poluição, hoje, não é mais indústria, a poluição hoje é esgoto sanitário. Não é indústria, a indústria hoje está controlada, tem Cetesb. É tudo esgoto sanitário não tratado. Então, nós vamos, se Deus quiser, passar de 0% para 100%. O Erbella me dizia que nós vamos despoluir aqui toda a bacia, o Rio Santo Anastácio, o Córrego Caiuazinho, aí nós chegamos no Rio Paraná. Ajuda a limpar o Rio Paraná. Aí o Paraná se une ao Paraguai. E forma a Bacia do Prata. E chega ao Uruguai, a Montevidéu. Onde, no ano passado, o Santos venceu o Peñarol e foi campeão da Libertadores. Parabéns a todos.