Cadastro Ambiental Rural (CAR) – São Paulo abre o sistema para cadastramento no CAR (Cadastro Ambiental Rural), criado pelo novo código florestal para auxiliar o proprietário rural nas questões ligadas ao meio ambiente. Seu objetivo é apoiar os proprietários a conciliar atividades agrícolas com a conservação da natureza. Fazer o CAR é simples. Basta acessar o site www.ambiente.sp.gov.br/car, preencher o formulário e desenhar a propriedade sobre a imagem.
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Crédito Ambiental Paulista – programa do Governo do Estado de São Paulo de apoio financeiro a ações ambientais. A concessão de incentivos financeiros, aliada ao apoio técnico, potencializa as ações de cunho ambiental, ampliando o seu alcance e seus benefícios em cinco ações: restauração e proteção de nascentes; recuperação de matas ciliares em pequenas propriedades rurais; incentivo e atendimento a florestas privadas; resíduos sólidos; e educação ambiental.
Crédito Nascentes: voltado à conservação de remanescentes florestais, à restauração ecológica e à proteção de nascentes.
Crédito Recuperação de Matas Ciliares: visa apoiar a recuperação de matas ciliares em pequenas propriedades rurais exploradas por agricultores familiares e incentivar o isolamento e proteção de áreas ciliares que apresentam potencial de regeneração natural, mas cuja capacidade de regeneração encontra-se ameaçada pela presença do gado.
Incentivo e Atendimento a Florestas Privadas: São Paulo vai incentivar a criação de 40 RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e a melhoria da gestão das já existentes.
Resíduos sólidos: a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) investirá no incentivo a reciclagem, coleta e tratamento adequado de resíduos sólidos, destinando recursos às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. Serão beneficiados 1.000 catadores, sendo 500 em 2013, e 500 em 2014. São Paulo vai comprar 181 caminhões compactadores de lixo e 15 caminhões de coleta seletiva de lixo, que serão destinados às prefeituras.
Combate a incêndios: o Governo do Estado vai adquirir 21 caminhões pipas para auxiliar os municípios.
Educação ambiental: o programa de crédito prevê ainda incentivos para inovação em educação ambiental, com a realização de um concurso para premiação de 100 iniciativas e/ou projetos inovadores de educação ambiental com perspectivas para atingir meio milhão de pessoas.
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Novas RPPNs – criação de mais três áreas dedicadas à conservação. Serão mais 56,4 hectares de reservas, com a criação de três novas RPPNs: a Reserva Zizo, em Tapiraí, numa área contígua ao Parque Estadual Carlos Botelho; a Reserva dos Muriquis, em São José dos Campos, na Serra da Mantiqueira; e a Reserva do Jacú, em Atibaia.
Áreas Contaminadas – assinatura do decreto que regulamenta a lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas. O decreto permite que na prática sejam adotadas medidas de proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, tanto para prevenção quanto para correção das áreas existentes.
Logística Reversa para Embalagem de Alimentos e Vidros – assinatura de termo de compromisso entre a SMA e o Grupo Marfrig para implantação de projeto de logística reversa. A iniciativa visa promover a reciclagem das embalagens de produtos comercializados no Estado. O documento prevê que a empresa implantará projetos de reciclagem em municípios paulistas onde têm operação e que necessitam ampliar sua coleta seletiva. Também foi assinado protocolo de entendimento com a Abividro (Associação Técnica Brasileira da Indústria de Vidro) para reciclagem de vidros.
Estrada Parque do Jaraguá – o governador assinou autorização para transformar a estrada turística do Parque Estadual do Jaraguá em uma estrada parque, integrando lazer, turismo e desenvolvimento socioambiental à preservação dos recursos naturais.
Parque Tizo – no evento o governador anunciou a nova denominação do Parque Tizo. O local passa a ser chamado de Parque Jequitibá. Com 1,3 milhão m² de remanescentes da Mata Atlântica, tem áreas em São Paulo, Osasco e Cotia e está bem próximo de Embu e Taboão da Serra, integrando a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo.
TEEB São Paulo – o governo paulista firmou uma parceria com a Conservation International do Brasil para a implantação do “TEEB São Paulo”. O projeto visa criar mecanismos para compreensão do valor econômico dos bens e serviços ecossistêmicos do Estado.
Do Portal do Governo do Estado
