A polícia esclareceu dois crimes envolvendo adolescentes no interior do Estado. Na região de Bauru, de quatro pessoas detidas por ataques a veículos, três eram adolescentes, com idades de 13, 14 e 16 anos, além de um jovem de 18 anos. Todos confessaram participação nos ataques que resultaram em 14 veículos incendiados entre a noite de domingo e madrugada de terça-feira.
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Em outro caso, policiais civis de Sorocaba encontraram na cidade de Porto Feliz o corpo do jornalista Celso Mazzieri, de São Paulo, que estava desaparecido desde sexta-feira, dia 28. Os responsáveis pelo homicídio são os mesmos adolescentes que negavam qualquer envolvimento com o desaparecimento de Celso. Os quatro menores foram levados para a Fundação Casa de Sorocaba após depoimento à Polícia em que confessaram o crime.
Mais rigor
Em abril do ano passado, o governador Geraldo Alckmin apresentou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, projeto de lei que modifica o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o deixa mais rigoroso na punição de adolescentes que cometem crimes hediondos (leia mais).
A proposta quer a ampliação do tempo de internação em instituições de ressocialização, de três anos para oito anos, nos casos de crimes mais graves. Também cria o Regime Especial de Atendimento, que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição durante o período de internação.
O relatório final do projeto de lei deve ser apresentado ainda esse mês para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.
Na época, o governador disse que “nós não estamos propondo mudança na Constituição. Estamos propondo mudar o ECA, que é uma boa lei, mas não responde à questão do adolescente reincidente e com infração grave”. “Este é um clamor da sociedade. Precisamos dar uma resposta. Estamos vendo crimes cada vez mais reincidentes, cada vez mais graves”, afirmou Alckmin.
Do Portal do Governo do Estado
