A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) iniciou ontem, quinta-feira (02 de março) o processo de inscrição para o sorteio de 575 moradias populares no município de Jundiaí, na Região Administrativa de Campinas. A primeira etapa é o agendamento da inscrição, que vai até terça-feira, dia 7, das 9 às 17 horas, exceto no domingo. Apenas as famílias agendadas poderão efetivar a inscrição, com data e hora marcada, entre os dias 8 e 18 de março.
Somente no primeiro dia, 4.700 famílias compareceram ao Parque da Uva, na Avenida Jundiaí, Anhangabaú e garantiram a inscrição. Até o início da tarde de hoje, mais 1.300 já tinham feito o agendamento. A expectativa da CDHU é que aproximadamente dez mil famílias compareçam ao local até terça-feira.
Para participar, basta que os interessados apresentem o RG. Em seguida, recebem todas as instruções para a etapa seguinte, a inscrição propriamente dita, quando serão requisitados, além da carteira de
identidade, também o CPF, Carteira de Trabalho do chefe da família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço de moradia para correspondência com CEP e comprovante de residência (veja a relação completa de documentos na tabela abaixo).O objetivo do agendamento é tornar mais ágil o ato da inscrição. Para isso, as famílias receberão um cartão com nome, dia e horário para apresentação dos documentos exigidos. Este procedimento facilitará o
atendimento, evitando filas e longas esperas. Vale lembrar mais uma vez que somente poderão se inscrever aqueles que estiverem devidamente agendados. Para ter direito a uma moradia da CDHU, a família sorteada precisa ter renda entre um e dez salários mínimos, não ter imóveis ou financiamento habitacional contratado e não ter sido atendida em outros programas habitacionais. Além disso, é preciso comprovar que mora em Jundiaí há pelo menos três anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade no mínimo pelo mesmo período. No caso dos policiais, estes devem estar lotados na cidade. Já os idosos não precisam ter família constituída, mas devem ter
mais de 60 anos.
O prazo do financiamento será de até 25 anos. As prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a 15% dos rendimentos. Quem ganha um salário mínimo por mês (R$ 300,00) pagará prestações de R$ 45,00.
Se alguns sorteados não se enquadrarem nesses critérios, serão excluídos do processo. Nesse caso, os suplentes, de acordo com a classificação no sorteio, serão convocados. Por isso, é importante que o
candidato avalie se está dentro dos critérios estabelecidos pela CDHU antes de agendar a inscrição. Por exemplo, indivíduos sozinhos, pessoas que não moram ou trabalham em Jundiaí e famílias cuja soma da renda de todos os membros ultrapasse a dez salários mínimos (R$ 3 mil) não serão contemplados, mesmo que sejam sorteados, pois na habilitação não conseguirão comprovar as informações prestadas na inscrição.O conjunto habitacional que a CDHU está construindo em Jundiaí fica na Estrada do Varjão, Bairro do Poste. São casas com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em 43,18 m2 de área construída. Os imóveis estão sendo viabilizados por intermédio do Programa Pró-Lar Núcleo Habitacional por Empreitada Integral, programa pelo qual a CDHU contrata uma empresa, por meio de concorrência pública, para a compra do terreno, execução da infra-estrutura e construção das unidades, que são
comercializadas pela Companhia. O investimento é de R$ 21,3 milhões. Com mais esse empreendimento, o número de moradias viabilizadas pela CDHU em Jundiaí chegará a aproximadamente quatro mil.
Do total de casas que serão sorteadas, 41 (7%) serão reservadas a famílias com portador de deficiência, 29 (5%) a idosos e 23 (4%) para policiais. As demais 482 serão sorteadas entre a população em geral. As
famílias com membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo médico, além da documentação solicitada. Para os policias são exigidos, também na inscrição, comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e, para os idosos, comprovante de renda.
Confira abaixo a lista de documentos necessários para cada público específico:
INSCRIÇÕES PARA O PÚBLICO EM GERAL
Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos.
Critérios: ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 240,00 a R$ 2.400,00); ter família constituída (não serão aceitos indivíduos sozinhos); residir ou trabalhar no município há pelo menos 3 anos (a pessoa
poderá comprovar através de recibo de aluguel, carteira de trabalho, carteira de vacinação ou registro de nascimento do filho); não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; somente o chefe da família ou
seu cônjuge podem fazer a inscrição; caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), apresentar laudo médico.
PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Documentos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de renda do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP.
Critérios: ter 60 anos ou mais; renda mensal comprovada entre 01 e 05 salários mínimos (R$ 240,00 a R$ 1.200,00); residir no município há pelo menos 03 (três) anos; não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país.
UNIDADES PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES
Documentos: RG, CPF e Carteira de Trabalho do chefe de família e do cônjuge – marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos.
Critérios: ter família constituída; não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país; ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 240,00 a R$ 2.400,00); ser lotado no Município; somente o Servidor pode fazer a inscrição.
Outros investimentos – Em todo o Estado, a CDHU possui outros programas em andamento, além do Núcleo Habitacional por Empreitada, que fazem parte do Pró-Lar. São eles: Autoconstrução, Atuação em Cortiços, Mutirão Associativo, Atuação em Favelas e Áreas de Risco, Microcrédito Habitacional, Moradias Indígenas, Moradias Quilombolas, Melhorias Habitacionais e Urbanas, Rural e Crédito Habitacional. Por meio deles, a Companhia entregou, de 1995 até hoje, 222 mil unidades habitacionais.
A partir de 2003, foram viabilizadas 105.418 moradias, resultado de um investimento de R$ 2,7 bilhões. Destas, 57.093 unidades já foram entregues e 48.325 estão em construção. Com isto, além de reduzir o déficit
habitacional, a CDHU está garantindo a geração de mais de 66 mil empregos, entre diretos e indiretos.
Assessoria de Habitação da CDHU
C.A.