O Juizado Especial Criminal, atendendo ao pedido feito pela Câmara Técnica do Desporto (CTD) da Fundação Procon-SP, órgão vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, começa a participar novamente das partidas de futebol, para dar garantias aos torcedores-consumidores.
A volta do Jecrim se dará justamente no clássico de grande rivalidade, São Paulo e Palmeiras, pelo Campeonato Brasileiro, que será nesta quarta-feira, 24 de maio, às 20h30, no estádio do Morumbi.
Em reunião na sede do Jecrim, no último dia 24 de abril, foi solicitada a volta do Juizado aos estádios de futebol, além da participação de um representande nas reuniões da CTD que ocorrem mensalmente no Procon-SP.
Participaram do encontro o desembargador Celso Limongi, a secretária da Justiça, Eunice Aparecida de Jesus Prudente e membros da Câmara Técnica do Desporto, que incluí, além dos técnicos da Fundação e Procons conveniados, representantes da Federação Paulista de Futebol (FPF), das Polícias Militar e Técnico-Científica, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), São Paulo Transportes (SPtrans), Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô, Guarda Civil Metropolitana (GCM), OAB-SP, Pró Teste e o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).
A presença do Jecrim nos estádios é fundamental para execução do Plano de Ação Conjunta, que envolve as entidades participantes da CTD, com o objetivo de diminuir a violência dentro das praças de práticas esportivas, arredores e trajeto de ida e volta ao campo de jogo.
Câmara Técnica do Desporto
Tem como finalidade estudar as relações de consumo visando à segurança do torcedor-consumidor, além de apresentar alternativas de prevenção de conflitos de consumo e implementar políticas educativas, tendo como base o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor.
Em pouco mais de três meses de atividade, essa é uma conquista importante para a finalidade a que se propõe a Fundação e as demais entidades participantes, no sentido de pacificar e harmonizar as relações de consumo no entretenimento esportivo.
Da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
