O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta terça-feira (28) a alteração das regras de participação das entidades assistenciais na Nota Fiscal Paulista, com objetivo de minimizar o impacto que poderiam ter com as recentes mudanças no programa. A resolução retoma as regras anteriores para as instituições sem fins lucrativos, que voltarão a receber até 30% do ICMS recolhido.
Os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados em outubro. “Em um momento difícil da economia, estamos escolhendo aqueles que mais precisam. Nós temos 3.400 entidades de atendimento às crianças, aos idosos, saúde, educação e pessoas com deficiências”, disse Alckmin.
A previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões, valor que já foi pago em abril. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre. Já os créditos relativos aos período de julho a dezembro serão disponibilizados a partir de abril de 2016.
A regra vale para as compras realizadas pelas próprias instituições e para os cupons recebidos em doação voluntária dos consumidores, sem a indicação do CPF. Em ambos os casos o cálculo dos créditos será feito levando em consideração o limite de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
As entidades sem fins lucrativos participam do sistema desde 2009. Juntas, elas já receberam mais de R$ 485,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista. Atualmente há mais de 3,6 mil instituições cadastradas no sistema, aptas para receber os créditos do programa.
Do Portal do Governo do Estado
