Veículos entregues para fiscalização e planejamento ambiental
Para intensificar a fiscalização e o planejamento ambientais, o Programa Litoral Sustentável recebeu reforço do governo paulista nesta quarta-feira (27). O governador Geraldo Alckmin entregou veículos e equipamentos de informática e comunicação para oito municípios conveniados.
“Estamos entregando oito veículos zero km e mais equipamentos, tudo para preservar a Mata Atlântica. São Paulo é exemplo de preservação. É raro no mundo você ter uma metrópole aqui na praia, outra metrópole no planalto, que é a terceira maior do mundo, com 22 milhões de pessoas, e ter toda a mata atlântica preservada. É nosso dever recuperá-la ainda mais”, comentou Alckmin, lembrando do helicóptero entregue recentemente à Polícia Ambiental. “Entregamos um helicóptero dos mais modernos, e precisamos muito das prefeituras neste trabalho de preservação”, disse.
O objetivo do programa é promover o desenvolvimento econômico e social do litoral paulista em harmonia com a conservação dos recursos naturais, realocação de famílias em área de risco socioambiental e desenvolvimento institucional do estado de São Paulo e municípios para planejamento territorial e monitoramento e fiscalização ambiental.
Ao todo, 16 municípios do Litoral Norte, Baixada Santista e Litoral Sul são abrangidos pelo Programa Litoral Sustentável.
Vigilância ambiental integrada
Dos municípios atendidos pelo Litoral Sustentável, oito assinaram convênio com a Secretaria do Meio Ambiente, em novembro de 2015, para implantar um sistema de vigilância ambiental integrado. O planejamento e monitoramento são voltados, especialmente, para áreas de ocupações irregulares e ambientalmente relevantes, e envolverá ações conjuntas de fiscalização com uso de tecnologias inteligentes.
Pelo convênio, os municípios receberão equipamentos de informática e de comunicação (microcomputador, impressora A3, roteador wireless, receptor GPS, câmera fotográfica digital, trena eletrônica, binóculo e lanterna tática) para a instalação das Salas Ambientais de Operações, bem como um veículo Mitsubishi L200 Triton Flex, utilitário, cabine dupla. O valor do investimento para cada município é de R$ 130.061,88, somando R$ 1.040.495,04. Os beneficiados são: Bertioga, Guarujá, Itanhaém, Ilha Comprida, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e Santos.
Convênio
Entre as ações previstas Litoral Sustentável estão a implantação das Salas Ambientais de Operação (SAO) nos municípios. No total, o Litoral Sustentável conta com 37 SÃO’s para compartilhamento de dados. Além das oito prefeituras que recebem os equipamentos nesta quarta-feira, há 11 Salas com Polícia Militar Ambiental e 13 com o Sistema Ambiental Paulista (3 da Fundação Florestal, 9 da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e 1 da Coordenadoria de Planejamento Ambiental). Outras 5 salas integram parceiros estratégicos: Instituto Geológico, Casa Militar e Agem.
As atividades desenvolvidas nas Salas Ambientais de Operação abrangem o levantamento das áreas de relevante interesse ambiental, a elaboração e execução do Plano de Monitoramento Ambiental e fiscalização integrada entre Estado e Município. Também servirão de espaço para a proposição de diretrizes e ações visando a integração com o Plano de Ação para o Zoneamento Ecológico-Econômico.
Abrangência
O Programa Litoral Sustentável abrange o Litoral Norte, Baixada Santista e Litoral Sul, atendendo diretamente a 16 municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, no Litoral Norte; Bertioga, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, na Baixada Santista; Iguape, Cananéia e Ilha Comprida, no Litoral Sul.
Ao todo, 13 Unidades de Conservação (UCs) são abrangidas pelo programa: Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Estadual Restinga de Bertioga e Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas (APAs Marinhas Litoral Centro, Norte e Sul; PE Ilha Anchieta, PE Ilhabela, PE Xixova-Japui, PE Marinha Laje de Santos, PE Ilha do Cardoso, APA Ilha Comprida, ARIE São Sebastião, ARIE do Guará), as respectivas zonas de amortecimento e influência dessas unidades de conservação.
O Programa Litoral Sustentável conta com um financiamento do Banco do Brasil, que já repassou R$ 150,7 milhões, sendo R$ 8 milhões para Secretaria do Meio Ambiente e R$ 142,7 milhões para Secretaria de Habitação/CDHU.
A Secretaria do Meio Ambiente é responsável pela execução da Fiscalização, Monitoramento e Planejamento e da Proteção de Unidades de Conservação (fiscalização e monitoramento no interior das UCs).
O Programa de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista atua conjuntamente com o Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”, que conta com financiamento BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, já em execução na parceria entre as Secretarias do Meio Ambiente e da Habitação.
Do Portal do Governo do Estado
